A dimensão prevista para o Centro Industrial de Aratu - CIA em sua concepção, ao longo dos anos se mostrou inconsistente com o desenvolvimento da sua dinâmica econômica. O desdobramento esperado do setor metal-mecânico e petroquímico em indústrias de manufatura, de maior agregação de valor, além do fundamento de massa crítica que se esperava ser um dos principais vetores de alavancagem socioeconômica na Região Metropolitana de Salvador – RMS não ocorreram como previsto ou em escala esperada, não se estabelecendo a consolidação de um cluster que deveria atingir efeitos multiplicadores. Ao contrário, o CIA desenvolveu-se de forma dispersa e pulverizada, não constituindo uma massa crítica técnica e produtiva para formação de competências e vantagens concorrenciais.
Recentemente, a partir do sucesso na atração de investimentos, baseada na nova Política Industrial do Estado, surgiram novas possibilidades de recomposição do espaço e das estruturas dispostas no CIA. O rebatimento espacial dessas ações do Governo na RMS e a crescente procura por novas áreas para instalação de plantas industriais e de estruturas de suporte para essas atividades desencadeou o processo de revisão do planejamento do Polo Industrial de Camaçari – PIC e do Centro Industrial de Aratu.
Além disso, as perspectivas futuras de profundas alterações estruturais na RMS e no Recôncavo com a Via Expressa, Ponte Salvador- Itaparica, ampliação do potencial portuário e ferroviário e operação do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, ensejam a necessidade de repensar o modelo de ocupação que se pretende para este importante setor de constituição urbanística e espacial da região metropolitana. Sendo assim, a prioridade de reposicionar as estratégias de atração e tipologia de negócios pretendida demonstra o momento de inflexão ao qual deve se submeter o Centro Industrial de Aratu, e reforça a importância da revisão do seu planejamento.
O Plano Diretor revisado em 1980, que já trazia adequações no dimensionamento do CIA, já não contempla as respostas para as demandas do atual cenário de desenvolvimento da indústria baiana, especialmente no que tange às questões de mobilidade, logística e de infraestrutura. As demandas ambientais também sofreram transformações e ganharam força nas últimas décadas, e a necessidade de promover o desenvolvimento de forma sustentável, compatível com a preservação do meio ambiente, tornou-se preponderante.
Ao mesmo tempo, para corresponder aos novos desafios apresentados, faz-se necessário a utilização de um modelo de gestão moderno e eficaz. O plano, sem um instrumento adequado de gestão, torna-se estático e não é capaz de acompanhar a velocidade das transformações econômicas e tecnológicas do mundo atual. As ferramentas de gestão, por sua vez, amparadas num bom planejamento, flexível e aberto para novas possibilidades, podem garantir o dinamismo necessário para proporcionar a maximização dos resultados esperados para o CIA: maior desenvolvimento industrial e socioeconômico, combinado com o uso racional do espaço e, por consequência, menores custo de infraestrutura e impacto aos recursos ambientais.
O primeiro passo para o processo de revisão do planejamento do CIA foi o estabelecimento da parceria com os municípios para elaboração dos estudos e proposições, que abrangem não apenas o território compreendido pela sua poligonal, mas também a sua região de inserção. Esta revisão foi proposta em duas esferas, a primeira estadual, no que compete às políticas econômicas e industriais e de desenvolvimento sustentável, em especial aquelas relacionadas à Região Metropolitana de Salvador, à Baía de Todos os Santos e à região do Recôncavo; e a segunda em esfera municipal, na qual caberá a cada município de envolvimento territorial direto estabelecer sua política urbana adequada em revisões que deverão se dar em seus respectivos Planos Diretores de Desenvolvimento Municipal. Esta publicação relaciona-se ao Plano de Diretrizes Industriais e Ambientais do Centro Industrial de Aratu, relacionado às competências de gerenciamento do estado da Bahia, e aborda a questão do desenvolvimento e modernização do setor industrial na Bahia, de forma equilibrada nas dimensões espacial, econômica e social.
O segundo passo será a compatibilização dos planos diretores de Candeias e Simões Filho, estabelecendo, a partir dos estudos que compõem este relatório, os caminhos para que os municípios dos quais o CIA faz parte possam interagir democraticamente com as decisões sobre o uso e ocupação dos seus territórios.
O próximo passo previsto refere-se à questão ambiental, foram realizados estudos de referência para suportar as decisões da modelagem espacial e a posterior elaboração do EIA-Rima que fundamentará a alteração da licença prévia (LP) do CIA e do Porto de Aratu. Desta forma, as empresas que venham a se instalar áreas planejadas da sua poligonal seguirão um procedimento previamente encaminhado, onde o processo de licenciamento ambiental deverá ser iniciado na fase de instalação (LI).
Por fim, compreende-se que as ações de planejamento e licenciamento prévio, aliadas a políticas públicas consistentes e profissionalismo nos processos de atração de investimentos para a Bahia, são os pilares que garantirão a continuidade do crescimento da indústria baiana. Este Plano de Diretrizes é portanto, o marco para a nova etapa de desenvolvimento do Centro Industrial de Aratu.
