Os Projetos Especiais são ações ou empreendimentos que se configuram como elementos fundamentais para o desenvolvimento e embasamento socioeconômico do Centro Industrial de Aratu.
A escolha destes projetos fundamenta-se na proposição da modelagem em relação às funções que deverão assumir de promover as questões de infraestrutura, sociais, econômicas e ambientais, que possuam potencial de indução do propósito espacial e das estratégias de desenvolvimento econômico.
São considerados Projetos Especiais:
Setor de Integração Logística Santa Maria
A composição da estrutura básica do SIL Santa Maria, localizado nas ZI-N4, ZI-N5 e ZI-S1, deverá contar com uma plataforma logística funcionando como polo multimodal, porto seco e estação aduaneira. Será necessária a implantação de linhas ferroviária e rodoviária que convirjam para um pátio único de transição modal, com adequada estrutura de transporte. Deverão atuar nesta área uma empresa operadora e empresas de serviços de transporte e armazenagem.
No SIL também será de extrema importância a constituição de um Parque Aduaneiro com a função de criar facilidades para empresas industriais, comerciais e de serviços através de maior intercâmbio com o exterior, recurso a partir do qual é ampliada a possibilidade agregação de valor no território nacional.
Centro Integrado de Comando e Controle de Segurança
Indicado para se localizar na ZI-S4, este centro deverá utilizar recursos modernos de tecnologia para monitoramento do CIA e da Região Metropolitana de Salvador. Deverá estar integrado à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Polo Industrial - CIPE da Polícia Militar, ampliando a atuação deste destacamento para a região do CIA, que é considerada crítica em relação à violência e segurança patrimonial e estratégica em relação ao policiamento da região. Destarte, a implantação de equipamentos de segurança pública e acréscimo da cobertura policial especializada nesta área irão favorecer não apenas o CIA mas a segurança integrada de todo o parque industrial da RMS.
Implantação da Ferrovia Porto de Aratu – Camaçari.
A implantação desta variante ferroviária interligando o Polo Industrial de Camaçari ao CIA deverá dinamizar o transporte ferroviário na região, reduzindo e melhorando os fluxos rodoviários e aumentando o potencial de desenvolvimento logístico.
Projeto Emissão Zero na Baía de Todos os Santos
Implantação do interceptor integrado ao Polo Industrial de Camaçari para diminuir o risco de contaminação industrial na Baía de Todos os Santos. Partindo da Caixa de Reunião que concentrará no CIA os efluentes da RLAM, Proquigel e Dow Química, o interceptor funcionará por gravidade, em regime de conduto forçado. A Caixa de Reunião está localizada no ponto mais alto do trajeto, na comunidade de Menino Jesus, nas proximidades da Estação de Tratamento de Água da Embasa. Seu percurso se dará vicinal à dutovia existente quando, a partir do km 33, na chegada ao PIC, seguirá até as proximidades da fábrica da BSC, seguindo deste ponto até a Cetrel pelo mesmo encaminhamento do interceptor I-7 da Central de Tratamento.
Esta solução apresenta o traçado mais curto entre as empresas em Candeias e o Pólo Industrial de Camaçari, além de já contar com a infraestrutura necessária para atuações em emergência.
Chegando à Cetrel por gravidade, os efluentes serão direcionados para o stand-pipe do Sistema de Disposição Oceânica e finalmente ao emissário submarino onde será dissipado até uma distância de 5km da costa e a 25 m de profundidade.
Os efluentes previamente tratados pelas empresas e sob responsabilidade das mesmas deverão ter qualidade ideal para lançamento no sistema marinho, devidamente licenciados individualmente através de análise direta do orgão ambiental competente, atualmente o Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia - INEMA.
Um fator imprescindível será a garantia da segurança do sistema. Destarte, deverá se definir em conjunto com as empresas um eficiente sistema de comunicação para o caso de emergências ou anormalidades e elaborar um plano de contingência para emergências, levando em consideração o plano atualmente implementado pelo consórcio que administra a dutovia existente.
A distância entre os pontos extremos do interceptor (Caixa de Reunião e Cetrel) é de aproximadamente 30,8 km.
Ampliação da Navegabilidade da Baía de Todos os Santos
A ampliação da navegabilidade da Baía de Todos os Santos, viabilizando principalmente o acréscimo de operações portuárias do Canal de Cotegipe e Baía de Aratu, está diretamente relacionada à ampliação de canais que melhorem o acesso, manobra e fundeio de navios de grande porte nas áreas marítimas relacionadas às Zonas Portuárias previstas neste Plano Diretor. Das ações que compõem essa estratégia, ressalta-se o ordenamento e reestruturação do Canal de Cotegipe, detalhado por este Plano de Diretrizes.
A estratégia de ampliação da capacidade de navegação também está relacionada à concepção do Porto Organizado de Aratu, que deverá ser embasado pelo Zoneamento do Canal de Cotegipe e pela constituição das Zonas Portuárias e infraestrutura planejada neste Plano de Diretrizes, o que concede uma franca ampliação da capacidade logística da área costeira do Centro Industrial de Aratu, incluindo a borda da Península de São Tomé de Paripe. Esta concepção estratégica também abrange a ampliação e estruturação física das áreas de porto e as mudanças nas operações portuárias existentes e previstas, principalmente através da modernização e adequação às novas tipologias de carga e de navios.
As obras de dragagem previstas consistem na remoção dos sedimentos que se encontram no fundo da Baía de Todos os Santos para permitir a passagem, manobra e fundeio das embarcações. As dragagens deverão ser realizadas com Dragas Hopper com cisterna.
Além da dragagem planejada no Zoneamento do Canal de Cotegipe, foi considerada a proposta para futura expansão da navegabilidade realizada em estudo específico, que amplia o aproveitamento da Baía de Aratu de forma complementar ao Canal de Cotegipe para acesso de navios de grande porte.
Anel Portuário - Via de integração das áreas portuárias
As potencialidades relacionadas à implantação do Anel Portuário tornam esta estrutura viária um projeto de grande impacto no desenvolvimento social e econômico da RMS. A mobilidade e facilidade de interpenetração nas áreas de borda da Baía de Aratu permitirão efeitos sobre a economia em escala estadual, considerando o setor portuário um dos gargalos do desenvolvimento econômico da Bahia.
Além disso, esta facilidade de acesso poderá mudar o panorama social da sua área de abrangência direta, modificando a condição de isolamento parcial que tornou esta região crítica em relação à violência e expansão irregular de ocupações humanas.
